Informações - Andorinha S.A

A Empresa Andorinha possui diversos canais de atendimento ao cliente, nós estamos preparados para ouvir você tanto em canais digitais como nos tradicionais.

Para ficar mais clara e rápida a informação ou instrução sobre algum serviço ou produto, recomendamos que entre encontato através do nosso

SAC 0800 - 704 - 8780, onde estamos 24 horas à sua disposição.

Nos canais secundários como, e-mail, formulário de contato do site e facebook, também estamos prontos para te escutar em horário comercial.

Sempre pensando na maior comodidade do nosso cliente, a Andorinha disponibilizou o Check in Vip.
Agora o serviço que você já conhece e confia, está ainda mais prático.

Basta comprar sua passagem através do nosso site e no momento do embarque se apresentar diretamente a plataforma do Terminal Rodoviário munido do seu documento original com foto, sem precisar passar pela agência.

O seu bilhete de passagem será entregue no momento do embarque. Compre sua passagem pela internet e evite filas.

• Cada cliente tem a permissão de transportar no bagageiro, bagagens com até 30 (trinta) quilos de peso total e volume máximo de 300 (trezentos) decâ metros cúbicos, limitada a maior dimensão de qualquer volume a um metro e, no porta embrulho 05 (cinco) quilos de peso total, com dimensão que se adaptem aos mesmos, desde que não sejam comprometidos o conforto, a segurança e a higiene dos demais usuários;
• O excesso de bagagem será cobrado a parte.
• É vedado (proibido) o transporte de produtos considerados perigosos indicados na legislação específica através do art. 5º da norma complementar 10/98, bem assim aqueles que por forma ou natureza comprometam a segurança do ônibus, de seus ocupantes ou de terceiros, sendo proibido (tanto no bagageiro, quanto no porta embrulho) o transporte de materiais considerados perigosos, como por exemplo: – Armas de fogo, bateria automotiva, tintas, combustíveis, botijão de gás (vazio ou cheio), qualquer tipo de objeto de motor à combustão, televisão e computadores (exceto os que estiverem em embalagem original de fábrica);
• No desembarque não esquecer seus pertences, apresentando o(s) comprovante(s) de bagagem, para a retirada das mesmas.
• A empresa não se responsabiliza por qualquer objeto transportado no interior do salão do ônibus.

Para melhor instrução da Devolução e Remarcação de seus bilhetes e passagens ligue para o SAC: 0800 - 704 - 8780 e SAC para deficientes auditivos: 0800 - 703 - 5203.

ANTT  (Viagens interestaduais)

LINHAS DA ANTT VALIDADE: Os Bilhetes de Passagem terão validade máxima de um ano, a partir da data de sua primeira emissão, independentemente de estarem com data e horário marcados. 
REMARCAÇÃO: O bilhete de passagem poderá ser remarcado dentro do prazo de validade de 01 ano, a contar da data da primeira emissão, mediante sua apresentação. A partir de 3 (três) horas antes do horário do início da viagem até a data de validade do bilhete, haverá a cobrança de até 20% (vinte por cento) do valor da tarifa a título de remarcação, com entrega de recibo ao usuário. 
TRANSFERÊNCIA: O bilhete de passagem poderá ser transferido dentro do prazo de validade de 1 ano, a contar da data da primeira emissão. Será necessária a presença do passageiro cedente ou a apresentação de seu documento de identidade original, bem como a apresentação dos bilhetes de passagem e embarque, no guichê da transportadora. 
DEVOLUÇÃO: O passageiro receberá a importância paga no caso de desistência da viagem, desde que com antecedência mínima de 3 (três) horas em relação ao horário de partida constante do bilhete, facultado à transportadora o desconto de 5% (cinco por cento) do valor da tarifa. O passageiro deverá observar o horário de funcionamento dos guichês de venda de passagem, afixado pela transportadora em local visível, ficando este obrigada a aceitar a desistência do contrato de transporte pelo contratante, no caso de não encontrar o guichê em funcionamento no horário estabelecido. O não comparecimento do passageiro para embarque ou a não declaração da vontade de desistir antes da configuração do embarque acarretam a perda do direito ao reembolso, mantendo a validade dos bilhetes para fins de remarcação e/ou transferência por até um ano, a partir da data de sua primeira emissão, observado o disposto no art. 7º desta Resolução.

ARTESP (Viagens Intermunicipais dentro do Estado de São Paulo)

DEVOLUÇÃO DO VALOR DO BILHETE DE PASSAGEM: Somente será realizada se a devolução for solicitada com, no mínimo, 8 (oito) horas de antecedência em relação ao horário marcado para o início de viagem. Decreto Estadual n. º 29.913/1989 (art. 93), c/c artigo único das Disposições Transitórias do Decreto Estadual 61.635/2015.
REMARCAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM: Somente será realizada se a remarcação for solicitada com, no mínimo, 8 (oito) horas de antecedência em relação ao horário marcado para o início de viagem. Decreto Estadual n. º 29.913/1989 (art. 93), c/c artigo único das Disposições Transitórias do Decreto Estadual 61.635/2015.
ATENÇÃO -  O cliente que se apresentar com menos de 8 (oito) horas de antecedência em relação ao horário marcado para o início da viagem, ou ainda aquele que perder o seu embarque, estando com seu bilhete de passagem com data e hora marcadas, não poderá remarcá-lo e tampouco solicitar o reembolso do seu valor, não mais podendo se utilizar do referido bilhete.
ATENÇÃO -  Em todos os casos o cliente deverá estar portanto o bilhete de passagem original, e também observar os horários de funcionamento dos guichês de venda de passagens.

AGEPAN  (Viagens intermunicipais dentro do Estado de Mato Grosso do Sul)

DEVOLUÇÃO DO VALOR DO BILHETE DE PASSAGEM: Somente será realizada se a devolução for solicitada com, no mínimo, 6 (seis) horas de antecedência em relação ao horário marcado para o início de viagem. Decreto Estadual n. º 9.234/1998 (art. 101).
REMARCAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM: Somente será realizada se a remarcação for solicitada com, no mínimo, 6 (seis) horas de antecedência em relação ao horário marcado para o início de viagem. Decreto Estadual n. º 9.234/1998 (art. 101).
ATENÇÃO – O cliente que se apresentar com menos de 6 (seis) horas de antecedência em relação ao horário marcado para o início da viagem, ou ainda aquele que perder o seu embarque, estando com seu bilhete de passagem com data e hora marcadas, não poderá remarcá-lo e tampouco solicitar o reembolso do seu valor, não mais podendo se utilizar do referido bilhete.
ATENÇÃO -  Em todos os casos o cliente deverá estar portanto o bilhete de passagem original, e também observar os horários de funcionamento dos guichês de venda de passagens.

AGER  (Viagens intermunicipais dentro do Estado de Mato Grosso)

LINHAS DA AGER VALIDADE: Os bilhetes de passagem terão validade máxima de 1 ano, a partir da data de sua primeira emissão, independentemente de estarem com data e horário marcados.
REMARCAÇÃO: O bilhete de passagem poderá ser remarcado dentro do prazo de validade de 01 ano, a contar da data da primeira emissão, mediante sua apresentação. A partir de 3 (três) horas antes do horário do início da viagem até a data de validade do bilhete, haverá a cobrança de até 20% (vinte por cento) do valor da tarifa a título de remarcação, com entrega de recibo ao usúario.
TRANSFERÊNCIA:  O bilhete de passagem poderá ser transferido dentro do prazo de validade de 1 ano, a contar da data da primeira emissão. Será necessária a presença do passageiro cedente ou a apresentação de seu documento de identidade original, bem como a apresentação dos bilhetes de passagem e embarque, no guichê da transportadora.
DEVOLUÇÃO: O passageiro receberá a importância paga no caso de desistência da viagem, desde que com antecedência mínima de 3 (três) horas em relação ao horário de partida constante do bilhete, facultado à transportadora o desconto de 5% (cinco por cento) do valor da tarifa. O passageiro deverá observar o horário de funcionamento dos guichês de venda de passagem, afixado pela transportadora em local visível, ficando este obrigado a aceitar a desistência do contrato de transporte pelo contratante, no caso de não encontrar o guichê em funcionamento no horário estabelecido. O não comparecimento do passageiro para embarque ou a não declaração da vontade de desistir antes da configuração do embarque acarretam a perda do direito ao reembolso, mantendo a validade dos bilhetes para fins de remarcação e/ou transferência por até 1 ano, a partir da data de sua primeira emissão, observando o disposto no art. 7°desta Resolução.

Pessoas vindas da Europa com destino à Bolívia deverão apresentar em Corumbá/MS o passaporte já carimbado com a entrada no Brasil, para entrar na Bolívia é preciso carimbar a saída do Brasil; Pessoas vindas da Bolívia com destino à São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ deverão apresentar seus passaportes devidamente carimbados com a saída da Bolívia; Chegando em Corumbá/MS será necessário carimbar a entrada no Brasil (para que possa viajar legalmente dentro do país); É importante que o turista esteja atento a data de validade do passaporte, pois quando carimbado tem um prazo determinado para a permanência no país, caso a data esteja vencida é preciso dirigir-se ao posto da Polícia Federal que encontra-se instalado na Rodoviária de Corumbá/MS; O horário de funcionamento do Posto da Polícia Federal na Rodoviária de Corumbá/MS é de Segunda à Sexta-feira das 08:30 às 11:00h e 14:00 às 17:00h. Aos sábados, domingos e feriados funciona um posto de plantão na praça central

Linhas da ANTT (Linhas interestaduais entre Estados)
 

A Empresa Andorinha visando o conforto e a satisfação de todos os clientes e em cumprimento à Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, segue um padrão de normas no que se refere ao transportes de animais no serviço rodoviário.
Para o trânsito de cães e gatos, os animais deverão estar acompanhados de atestado sanitário emitido pelo médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade Federativa de origem do animal.
O atestado deverá comprovar a saúde do animal e o atendimento às medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública, com destaque para a comprovação de imunização anti-rabica. Para o trânsito de demais animais (não descritos acima), serão necessários:

• Carteira de vacinação atualizada;
• O proprietário deverá requerer junto a um veterinário, um atestado sobre a saúde do animal;
• De posse dos documentos acima, o interessado deverá procurar o E.D.A. Escritório da Defesa Agropecuária ou outro órgão que o substitua para requerer a G.T.A Guia de Transporte de Animal;
• A G.T.A. tem validade apenas para um sentido da viagem, não é válida para ida e volta.

Em todos os casos, no retorno serão necessários os mesmos procedimentos anteriores, bem como o animal será transportado somente no bagageiro do ônibus, sendo necessário:

• Acondicioná-lo em uma caixa ou gaiola apropriada;
• É recomendável que o proprietário tranqüilize o animal mediante uso de medicamentos específicos, preescritos pelo médico veterinário;
• Que nas paradas feitas durante a viagem esteja atento à situação do animal, como: alimentá-lo, etc…

A Empresa Andorinha em nenhuma hipótese se responsabilizará pelo estado do animal, se este vier a adoecer ou morrer.

Linhas da ARTESP (Linhas intermunicipais do Estado de São Paulo)
 

Cumprindo determinação da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), para o transporte de animais domésticos nas linhas rodoviárias intermunicipais dentro do Estado de São Paulo, seguirá as seguintes determinações:

• Será cobrada tarifa regular da linha, pelo assento utilizado para o transporte do animal
• Cada passageiro poderá transportar apenas 01 (um) animal e fica limitado à no máximo 02 (dois) o número de animais a serem transportados por viagem.
• O animal deve possuir no máximo 8 quilos.
• O passageiro deverá apresentar documento firmado por médico veterinário, atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no máximo 3 (três) dias antes da data da viagem.
• Apresentar carteira de vacinação atualizada.
• O animal deverá ser transportado obrigatoriamente em contêineres, mantidas boas condições de higiene, segurança e conforto ao animal.
• O contêiner deverá ficar na poltrona ao lado passageiro e o animal deverá permanecer confinado durante toda a viagem.
• A critério de seu dono, o animal poderá ser sedado durante a viagem, para tanto, seguir a orientação de um médico veterinário.

E, em todo o território nacional, gozam de prerrogativa quanto ao livre trânsito, os deficientes visuais com os seus cães guia. Já que a Lei Federal nº. 11.126/2005, assegura ao portador de deficiência visual o direito de ingresso e permanência com o animal em veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo e especifica como discriminação – sujeita a interdição e multa – qualquer tentativa que vise impedir ou dificultar o gozo do direito previsto. Neste caso será proibida a cobrança de tarifas, ao ingresso ou à presença de cão guia a bordo do veículo.

 
Linhas da AGER (Linhas intermunicipais do Estado do Mato Grosso)
 

De acordo com a LEI 10.063 de 12/03/2014 (em anexo), do Poder Executivo do Mato Grosso, segue abaixo as orientações para procedimentos no atendimento ao cliente que desejar transportar seu animal doméstico de pequeno porte e cão-guia. Informa que o passageiro poderá embarcar consigo animais domésticos de pequeno e médio porte (cães e gatos), com peso até 8 (oito) quilos, (no caso de Cão Guia sem limite de peso e sem a cobrança de passagem), desde que atendam às seguintes condições:

• O passageiro deverá apresentar documento firmado por médico veterinário, atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no máximo 15 dias antes da data da viagem. Em caso de transportes de fêmeas, deverá atestar ainda que não está “grávida” nem no período de “cio”.
• Apresentar carteira de vacinação atualizada.
• O animal deverá ser transportado obrigatoriamente em contêineres, mantidas boas condições de higiene, segurança e conforto ao animal.
• O contêiner deverá ficar alojado no assoalho, restrito ao espaço físico da respectiva poltrona do passageiro e o animal deverá permanecer confinado durante toda a viagem.
• Os animais não poderão ocupar poltronas destinados aos passageiros, ficando proibido sua acomodação no corredor.
• Cada passageiro poderá transportar apenas 01 (um) animal. Serão aceitos apenas 02 (dois) animais por viagem.
• O transporte do animal será realizado mediante o pagamento de 50% do valor da passagem.

E, em todo o território nacional, gozam de prerrogativa quanto ao livre trânsito, os deficientes visuais com os seus cães guia, já que a Lei Federal nº. 11.126/2005 assegura ao portador de deficiência visual o direito de ingresso e permanência com o animal em veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo e especifica como discriminação – sujeita à interdição e multa – qualquer tentativa que vise impedir ou dificultar o gozo do direito previsto.

Linhas da AGEPAN (Linhas intermunicipais do Estado do Mato Grosso do Sul)
 

Aos proprietários de animais domésticos (cães e gatos) e de cães-guias, fica assegurado o direito de transporte dos animais nas linhas regulares intermunicipais e linhas urbanas de transporte terrestre, devendo apresentar os seguintes documentos comprovatórios de sanidade do animal:

•  Documento firmado por médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 dias antes da data de embarque;
• Carteira de vacinação atualizada, na qual conste, as vacinas antirrábica e polivalente

Para efetuar o embarque, os animais deverão estar devidamente higienizados, acondicionados em caixas de transporte apropriadas, portando plaqueta de identificação onde conste o nome e o telefone do tutor ou responsável. Sendo permitido a empresa a recusa do transporte por questões específicas e relativas a saúde e a segurança dos animais.

Será permitido o transporte de animais doméstico no salão de passageiros, para animais até 10Kg, sendo transportado na poltrona ao lado de seu responsável e tutor legal, além da sua passagem o passageiro deverá arcar também com outra passagem no valor integral para transportar seu animal, Cada passageiro poderá transportar apenas 01 (um) animal ficando limitado a 2 (dois) animais por ônibus, a cada viagem.

 O Passe Escolar é regulamentado pelo Decreto Estadual do Estado de São Paulo que concede o desconto de 50% sobre o valor da tarifa do bilhete de passagem dos ônibus convencionais, os encargos como: taxa de embarque, pedágio e seguro são pagos integralmente.

Serão beneficiados os corpos docentes (professores) e discentes (estudantes) das instituições escolares oficiais (públicas) e oficializadas (particulares) devidamente reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).

IMPORTANTE:

A garantia do desconto de 50% sobre as tarifas só existe enquanto as carteiras do Passe Escolar não estiverem vencidas.  Após a data de vencimento, a Empresa de Transportes Andorinha concederá ao beneficiário, prorrogação de (05) cinco dias corridos para a compra e viagem , a viagem deverá acontecer no prazo mencionado, e assim sendo, não haverá exceções, mesmo para o retorno às aulas. O Decreto Estadual de São Paulo, garante o desconto somente no período letivo, período este, que não compreende recuperações, exames, entre outros. Os beneficiários que estudarem nas Faculdades/Universidades/Escolas que estenderem os períodos letívos por razões diversas, deverão apresentar documento oficial que comprove a alteração e o período em que as aulas acontecerão, para gozo do beneficiário.

Conforme Decreto n° 30.945, de 12 de Dezembro de 1989 e PORTARIA ARTESP - 12, de 28/09/2005 (D.O.E - 29/09/2005):

Art. 1° Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados e os professores no exercício da profissão, pertencentes aos níveis escolares de educação básica, ensino fundamental e médio e de curso superior de graduação, ministrados em escolas oficiais ou oficializadas, bem como de cursos regulares da educação profissional com duração mínima de 1 (um) ano.

Art. 2° Os beneficiários deverão preencher a ficha cadastral de pedido de Passe Escolar, no modelo á ser fornecido pela empresa transportadora, juntando a seguinte documentação:

I – Atestado de matrícula (aluno) ou atestado escolar (professor), mencionando:

• Curso Frequentado

• Duração total do curso

• Data de início e término do semestre letivo

• Número da Portaria/Resolução/Decreto do MEC ou da Secretária da Educação que reconhece o curso e da autorização de funcionamento da escola/instituição.

II – Foto 3x4 (Somente para Passes na linha suburbana)

III – Atestado de Frequência a ser fornecido pelo estabelecimento de ensino (Calendário de aulas)

IV – Cópia do RG e CPF.

V – Cópia reprográfica autenticada da carteira de estudante fornecida pelo estabelecimento de ensino ou diploma (no caso de professor).

VI – Comprovante de residência em seu nome, ou de cônjuge, ou dos pais, ou responsável, anexando, para tanto, conta de luz, telefone ou outro documento comprobatório de residência equivalente.

"Para a renovação no 2° (segundo) semestre do ano em exercício o beneficíario deverá apresentar a CARTEIRA DO PASSE ESCOLAR e o ATESTADO DE MATRÍCULA constando a DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO SEMESTRE LETIVO para atualização cadastral, a apresentação de tais documentos é OBRIGATÓRIO sob pena de suspensão do benefício."

A EMPRESA TERÁ O PRAZO DE ATÉ 07 DIAS UTÉIS PARA RENOVAR O PASSE ESCOLAR. 

Tempo para chegar

Alertamos que, no período de festas e feriados prolongados, em qualquer cidade grande, o acesso aos terminais fica congestionado, e o deslocamento dentro das rodoviárias torna-se complicado devido à grande quantidade de pessoas transitando no local. Por isso, saia de casa com bastante antecedência e, dessa forma, evite a perda do horário de embarque.

Orientamos que os passageiros cheguem com no mínimo 01 (uma) hora de antecedência do seu horário de embarque.

Atenção a Plataforma

Nos períodos de grande movimento nas Rodoviárias, as plataformas de embarque podem ser alteradas sem aviso prévio. Confira o número da plataforma em seu bilhete de passagem e fique atento a chamada para o embarque.

Duração viagem

Durante altas temporadas, como no verão e feriados, o tempo previsto de viagem fica comprometido. Uma viagem que costuma durar 3 horas ou menos pode durar bem mais. Sendo assim, não considere o tempo previsto de viagem em condições e dias normais, tanto na ida quanto na volta. Se estiver fazendo conexões para outras localidades, aumente o tempo destinado às conexões em pelo menos 6 horas.

Horários Extras

Durante o verão e feriados, existe a possibilidade de abertura de horários extras. Intercalando os horários e ônibus de rotina. Logo, confira sempre o horário de embarque/chegada/trecho escolhido antes de finalizar sua compra.

Devido ao grande fluxo de passageiros nos feriados prolongados ou final de ano, a Andorinha contrata ônibus de outras empresas para atender a todos seus clientes. Antes de embarcar, verifique a plataforma e se o ônibus está adesivado a informando que está a serviço da Andorinha. Se tiver dúvidas converse com um de nossos colaboradores.

• Para o passageiro de nacionalidade brasileira (maior ou adolescente) o embarque será permitido apenas se estiver de posse de um documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho), documento obrigatório. Os documentos serão aceitos no original ou cópia autenticada em cartório, desde que seja possível a identificação do passageiro.
• Para estrangeiros, o documento oficial no País é o Passaporte ou RNE

A NÃO  apresentação dos documentos acima impedirá o embarque dos passageiros.

Viagens em Linhas Intermunicipais e Interestaduais:

Documentação Necessária para embarque de crianças DESACOMPANHADOS:

• Documento da Criança (Oficial com foto)
• Documento particular, assinado pela mãe, pai ou guardião legal, com firma reconhecida.

Acompanhada de Parentes até 3º grau (avós, irmãos e tios)

Não há necessidade de autorização desde que sejam apresentados:

Documentação Necessária da criança:

• Certidão de nascimento original (somente a certidão de nascimento da criança possibilita fazer a comprovação direta de parentesco de tios, avós, bisavós e sobrinhos) e documento oficial de identificação com foto.

Documentação Necessária do acompanhante:

Um documento oficial de identificação civil. Exemplos:

• Carteira de identidade;

• Carteira de trabalho;

• Carteira profissional;

• Passaporte;

• Carteira de identificação funcional.

ACOMPANHADA DE TERCEIROS (MAIOR DE 18 ANOS)

Autorização feita por pai, mãe ou responsável com firma reconhecida, informando quem acompanhará a criança, e por quanto tempo. Na autorização deve constar o destino assinalando se é válida para a ida e volta ou somente para a ida

Documentação necessária da criança:

• Certidão de nascimento original ou documento oficial de identificação civil com foto.

Documentação necessária do acompanhante:

• Um documento oficial de identificação civil. Exemplos:

• Carteira de identidade;

• Carteira de trabalho;

• Carteira profissional;

• Passaporte;

• Carteira de identificação funcional

IDOSO ANTT

O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros. Para garantir a gratuidade, as empresas prestadoras do serviço deverão reservar duas vagas gratuitas para os idosos na condição especificada em cada veículo do serviço convencional.

Caso estes assentos estejam preenchidos, o idoso na condição acima terá direito ao desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem no veículo convencional [Resolução nº 1.692, de 24/10/06].

O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar o seu bilhete de viagem a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

A prova de idade do idoso far-se-á mediante apresentação do original de qualquer documento pessoal, com fé pública, que contenha foto.

A comprovação de renda será feita mediante apresentação de um dos seguintes documentos:

I – Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;

II – contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;

III – carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;

IV – extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; ou

V – documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres

PRAZOS:

O idoso, para fazer uso da gratuidade, deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Idoso”, nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem, no que couber.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva, comprovadamente carentes, têm direito à gratuidade em dois assentos em cada veículo do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.

Além das duas vagas, e considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0007694-43.2000.4.03.6000, não há limites por veículo para concessão do benefício do Passe Livre, ou seja, havendo disponibilidade de assento, este deverá ser concedido ao beneficiário, independentemente do número de benefícios já concedidos para viagem.

As empresas que operam serviços regulares de transporte interestadual de passageiros devem garantir a gratuidade à pessoa com deficiência em todas as linhas e horários que tenham origem na Bahia, independente de ser um serviço convencional ou diferenciado, em decorrência de decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal SJ/BA na Ação Civil Pública Nº 1004248-88.2018.4.01.3300.

Não-emissão de bilhete – Caso haja recusa do benefício, por parte das prestadoras dos serviços, o beneficiário poderá solicitar documento à empresa em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa.

Para utilizar esse benefício é necessária a obtenção de Passe Livre no Ministério dos Transportes.

JOVENS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou um passo a passo para orientar as empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros a validarem a Identidade Jovem, documento necessário para garantir o direito do jovem de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos, à gratuidade em viagens de ônibus.

As prestadoras dos serviços deverão reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. O benefício não inclui tarifas de pedágio, de utilização dos terminais nem despesas com alimentação.

O programa para validação do ID Jovem não é de responsabilidade da ANTT. Assim, para mais esclarecimentos acerca do Programa Identidade Jovem, consulte os sítios: http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/id-jovem/Paginas/default.aspx e http://juventude.gov.br/idjovem. Ou encaminhe mensagem para o endereço eletrônico: idjovem@presidencia.gov.br.

Histórico – Em 31/3 deste ano, a ANTT publicou a Resolução nº 5.063/2016, que regulamentou a gratuidade para o jovem de baixa renda no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular de passageiros. A norma entrou em vigor na data de publicação, mas a concessão do benefício dependia da regulamentação e do cadastro na Caixa Econômica Federal.

No dia 27/9 foi divulgado no site da Caixa o aplicativo “idjovem”. Trata-se de um programa no qual o jovem de baixa renda emitirá um QR Code, o qual poderá ser impresso ou apresentado por meio de smartphone.

Para garantir a legitimidade da nova identificação, foi disponibilizado um aplicativo exclusivo para o promotor (transportador) realizar a validação do QR Code.

Esse aplicativo pode ser acessado tanto por computador de mesa quanto por aplicativo no celular.

Benefício – De acordo com a Resolução nº 5.063/2016, o beneficiário deverá apresentar a Identidade Jovem para solicitar a gratuidade. O benefício somente será concedido com a apresentação dessa identidade, com prazo de validade vigente, e de um documento de identidade oficial com foto válida em todo o território nacional.

O beneficiário deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Jovem” com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida, podendo solicitar, quando possível, a emissão do bilhete de retorno. Após esse prazo, as prestadoras poderão colocar esses bilhetes à venda, mas, enquanto não comercializados, continuarão disponíveis para os beneficiários da resolução. O mesmo se aplica aos assentos com desconto mínimo de 50%.

Não-emissão de bilhete – Caso haja recusa do benefício, por parte das prestadoras dos serviços, o beneficiário poderá solicitar documento à empresa em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa.

Para consultar as linhas e horários que oferecem a gratuidade para jovens beneficiários do programa, clique aqui.

Os passageiros que observarem qualquer irregularidade, ou que tiverem dúvidas, sugestões, ou elogios, podem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelos seguintes canais de atendimento:

Telefone 166;
E-mail ouvidoria@antt.gov.br;
Site da Agência (www.antt.gov.br) no menu Fale Conosco;
Pessoalmente, nos pontos de atendimento da ANTT, nos principais terminais rodoviários do país.

CRIANÇAS

O passageiro tem direito a transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por responsável, desde que não ocupe poltrona, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores [Item XVII do Art. 6º da Resolução nº 1.383, de 29/03/06, alterada pela Resolução nº 1.922, de 28/03/2007, da ANTT